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Desafios e oportunidades da política nacional de resíduos sólidos

Após vinte anos de discussões o Brasil aprovou a criação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos - PNRS, um dos mais importantes passos na busca pela sustentabilidade nas grandes cidades e centros urbanos. Os desafios são enormes, e propõe um processo participativo entre municípios, iniciativa privada e sociedade, e ganhos imensuráveis ao meio ambiente e às futuras gerações.

Esse tempo nos permitiu um amadurecimento e entendimento do que antes era chamado de lixo, e da sua complexidade. Paradoxalmente, o maior desafio e também o maior benefício desta política, é o incentivo a repensarmos a maneira como produzimos e lidamos com os bens e serviços, desde sua concepção até seu descarte. Apesar da extensão e riqueza de detalhes, tentarei apresentar brevemente os principais pontos da PNRS, o estágio atual, e alternativas para sua realização.  

O principal objetivo da política é a não geração de resíduos, através da redução e reutilização de tudo aquilo que tem valor econômico e que pode ser reciclado ou reaproveitado. É importante ressaltar que quando esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação, a política determina que todo rejeito deve ter uma disposição final ambientalmente adequada.

Podemos dizer que o cerne da PNRS está no compartilhamento da responsabilidade no ciclo de vida dos produtos, e considera que todos são responsáveis pelos resíduos que geram, desde fabricantes, distribuidores e consumidores, e pelo seu papel no que diz respeito aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.  

Um ponto extremamente positivo é a determinação do fechamento dos lixões até o final de 2014, o que implica na remediação de antigos lixões e substituição por aterros controlados, bem como na criação de novos aterros sanitários. Estes locais são preparados para receber e transformar o rejeito orgânico em adubo, com captação e queima de gás metano e tratamento de chorume, sem que haja contaminação do lençol freático. (Click para conhecer mais sobre esses locais de destinação do lixo)

A necessidade de investimentos nesta iniciativa pode ser um grande desafio para os municípios, bem como a correta separação dos materiais encaminhados aos aterros sanitários. Atualmente, apenas 30% das cidades brasileiras estabeleceram metas para a redução de resíduos sólidos (Ambiente Brasil, 2014), o que reflete a necessidade de planejamento e mudança de rotina para encaminhar todo o lixo de forma correta.  

A obrigatoriedade dos grandes geradores de lixo a estabelecer metas para a diminuição dos resíduos surtiu resultados positivos nos municípios que já implantaram seus planos de resíduos sólidos. Segundo fontes da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro, por exemplo, das 92 cidades fluminenses, 67 já fecharam seus lixões passando a descartar seus resíduos sólidos em lugares adequados.  

Talvez o maior avanço na política seja o conceito de logística reversa, definido pela Responsabilidade Compartilhada. Ela consiste em um conjunto de ações destinadas a facilitar o retorno dos resíduos sólidos aos seus geradores, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Segundo a lei, as cadeias de produtos são obrigadas a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Essas cadeias são compostas pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, agrotóxicos, e lâmpadas.

Diversos pontos positivos podem ser citados como benefícios desta mudança, como a inclusão social através do fortalecimento das cooperativas de catadores, incentivo à indústria da reciclagem através do estabelecimento de diretrizes para coleta seletiva e educação ambiental, incentivos financeiros e fiscais aos que contribuem para a Logística Reversa.  

A PNRS estimula um modelo de produção e consumo diferente do atual, no qual os produtos são criados para uso e descarte. De acordo com Michael Braungart e William Mcdonough (2002), os atuais conceitos de sustentabilidade permitem que os recursos sejam utilizados com máxima eficiência, apenas desacelerando o processo de escassez e esgotamento. Este modelo chamado pelos autores de “Berço ao Túmulo”, é a maneira de fazermos a mesma coisa de uma forma ‘menos ruim’.  

Neste sentido, eles criaram um conceito que propõem um modelo cíclico e sustentável como o da natureza, chamado de "Berço ao Berço". O principal objetivo do Cradle to Cradle, termo utilizado em inglês, é estimular um novo método de produção inteligente onde nada é descartado, priorizando o uso de materiais seguros e energia renovável em todo o processo. Ou seja, o fim da vida de um produto é o início para criação de um novo, tornando o resíduo em matéria-prima, e um produto tão bom ou melhor que o antigo. 

Algumas empresas já desenvolvem produtos utilizando os conceitos do Cradle to Cradle como as cadeiras 100% recicláveis da Giroflex, e a coleção de tênis Puma Incycle. Outros exemplos podem ser visualizados no site do EPEA Brasil, parceiro oficial da rede científica alemã (Environmental Protection Encouragement Agency) e pioneiro em trazer o conceito Cradle to Cradle ao país.  

Esta metodologia relaciona-se com o conceito de logística reversa, e demonstra que apesar dos desafios propostos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta subsídios para seu desenvolvimento. Além disso, a PNRS é o principal instrumento para colocarmos os municípios em outro patamar na gestão de cidades sustentáveis, na proteção da saúde pública e qualidade do meio ambiente. E, principalmente, no estímulo a adoção de padrões sustentáveis de produção e de consumo de bens e serviços.

 

Autossustentável - Aline Lazzarotto - 27/05/2014


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